Venho por meio deste informar a promulgação da Lei nº 6.474, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da Estância Turística de Tremembé, que reconhece oficialmente o “Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia” como Monumento Geológico Municipal. Trata-se de uma importante conquista para a preservação do patrimônio paleontológico brasileiro, especialmente diante das ameaças impostas pelo crescimento urbano na região.
A referida lei estabelece a proteção das camadas de folhelhos pirobetuminosos de xistos da Formação Tremembé, área de notável relevância científica por seus achados fósseis e por representar uma seção do antigo “Paleolago Tremembé”. O monumento será integrado ao Inventário Turístico e Cultural do município, além de compor o Roteiro Paleontológico “Trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo”.
A iniciativa do poder público municipal visa assegurar a preservação paisagística, estimular o geoturismo, proteger os vestígios arqueológicos da antiga mina e fomentar o conhecimento da história natural da região. É um passo fundamental para a salvaguarda de um sítio histórico e científico que há muito demanda ações efetivas de conservação.
Saudações paleontológicas
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