Prezados(as) sócios(as),
Confiram a Nota de Repúdio da Sociedade Brasileira de Paleontologia ao Projeto de Lei nº 1007/2026, que propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a reestruturação das competências federais relacionadas à proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Trata-se de uma proposta que, sob justificativas de reorganização administrativa, representa um retrocesso institucional, ao desmontar um órgão técnico com décadas de atuação na salvaguarda dos bens culturais, incluindo o patrimônio paleontológico. Como pesquisadores e profissionais da área, sabemos que os fósseis são bens da União, reconhecidos constitucionalmente como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sua proteção exige conhecimento, continuidade de políticas públicas.
A extinção do IPHAN fragiliza essa estrutura, compromete a fiscalização de sítios fossilíferos, aumenta a vulnerabilidade do patrimônio paleontológico à exploração ilegal e ao tráfico, e enfraquece a própria capacidade do Estado de cumprir sua obrigação constitucional de proteger a memória e a identidade cultural do país. A eventual economia administrativa alegada não pode se sobrepor à relevância científica, educacional e social desses bens.
Diante disso, a SBP se posiciona firmemente contra o PL 1007/2026 e conclama todos os associados a se somarem a essa defesa, divulgando a nota e mobilizando a comunidade acadêmica, políticos e a sociedade em geral para a importância de preservarmos as estruturas de proteção do nosso patrimônio.
Saudações paleontológicas
