Nota de repúdio ao Decreto 10.935/2022

By Victor Rodrigues Ribeiro | Comunicados | 0 comment | 25 janeiro, 2022 | 2

A Sociedade Brasileira de Paleontologia repudia totalmente a autorização para intervenção em qualquer tipo de caverna no Brasil, algo recentemente permitido através do Decreto 10.935/2022. Tal atitude pode levar à destruição irreversível de inúmeras cavernas de grande importância científica em nosso país. Ressaltamos o inestimável valor das cavernas para a Paleontologia Brasileira, visto que muitas são detentoras de prolífico conteúdo fossilífero, o qual constitui patrimônio de nossa nação.

Muitas dessas cavidades naturais são alguns dos principais sítios paleontológicos brasileiros e, desde o século XIX, têm revelado uma ampla diversidade de formas animais que existiram no passado do nosso planeta. A partir de pesquisas paleontológicas realizadas nelas, Peter Lund – naturalista dinamarquês – deu luz à Paleontologia, Arqueologia e Espeleologia nas Américas. Diversas espécies pretéritas, a exemplo do famoso tigre-dentes-de-sabre (Smilodon populator), passaram a ser mundialmente conhecidas a partir de pesquisas paleontológicas em cavernas do Brasil. É importante ressaltar ainda a importância dessas cavidades para o refinamento do conhecimento a respeito da Paleontologia humana, em especial das migrações do ser humano pré-histórico por todas as Américas.

Até hoje, essas cavernas têm se mostrado feições ímpares para a Paleontologia brasileira, pois inúmeros são os fósseis que vêm sendo coletados do interior dessas feições geomorfológicas em diversos estados brasileiros por paleontólogos e paleontólogas de instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Incontáveis são os fósseis que estão preservados em cavernas esperando para que cientistas brasileiros os tragam à luz. Por isso, qualquer ação que configure risco ao patrimônio paleontológico brasileiro será considerada abominável.

Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tenha suspendido ontem (24/01/2022) parte do decreto 10.935/2022 – o que se mostra como um alento – estamos cientes de que tal ação é passível de recurso. Nesse sentido, ressaltamos a importância do monitoramento das ações futuras relacionadas ao tema, por parte tanto da sociedade em geral, quanto dos órgãos relacionados e sociedades científicas.

Atenciosamente,

Dr. Hermínio Ismael de Araújo Júnior

Presidente da Sociedade Brasileira de Paleontologia

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