A SBP continua acompanhando proximamente o imbróglio causado na descrição de um novo dinossauro terópodo de origem brasileira no artigo “A maned theropod dinosaur from Gondwana with elaborate integumentary structures”, de autoria de Smyth e colaboradores e que foi retirado temporariamente do prelo pela Cretaceous Research.
Em dezembro de 2020, o Staatliches Museum für Naturkunde Karlsruhe (SMNK), instituição onde se encontra depositado o espécime, se mostrou extremamente solicito a possibilidade de devolução do material ao Brasil de forma voluntária. A SBP, junto a ANM, intermediava as condições de repatriação do terópode tombado com o acrônimo SMKN PAL 29241. O SMNK, representado pelo Dr. Eberhard Dino Frey, nos comunicou que faria algumas reuniões burocráticas para consequente liberação do espécime de volta para o Brasil. Contudo, em decorrência da pandemia que assolou também a Alemanha no início de 2021, essas reuniões foram sendo postergadas e não houve mais comunicação sobre o tema conosco.
Contudo, no dia primeiro de setembro, o Dr. Frey nos comunicou a existência de uma lei alemã de 2016 (§ 52, 1, number 2, Kulturgutschutzgesetz) sobre proteção cultural que determina que material adquirido pela Alemanha previamente a 26 de abril de 2007 não está sob a égide das convenções da Unesco. Dessa forma, o espécime SMKN PAL 29241, segundo sua interpretação, é parte legal da coleção científica da instituição, não devendo ser devolvida ao Brasil.
Isso, por si só, nos aflige pois não apenas o exemplar não mais será devolvido de forma voluntária mas também abre-se o precedente para que o restante do material brasileiro depositado de forma ilegal na Alemanha seja interpretado como legal.
Estamos em tratativas para que a Cretaceous Research continue interpretando o material ilegal e, com isso, mantendo o trabalho suspenso. Também estamos buscando as formas legais para que esse processo de repatriação ocorra.
É momento para que a comunidade paleontológica não esmoreça e continue a luta pela repatriação não só do espécime SMKN PAL 29241 como também de qualquer material retirado de nosso país de forma escusa, como o Palpimanidae, também do Crato, descrito esse ano pela Journal of Arachnology e que, até esse momento, não se manifestou quanto a ilegalidade do material. Essa luta também deve conter a contestação frequente dos fatos nas redes sociais além da indignação dentro do mundo acadêmico.
Não pararemos de lutar pelo nosso patrimônio natural e cultural.
Saudações paleontológicas
Atualização: em conversa com o Procurador Rafael Rayol, do CE, a SBP obteve a informação que o MP está encaminhando as ações cabíveis nesses casos
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