Prezados(as) sócios(as),
A Diretoria da Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) vem a público informar sobre as ações institucionais recentemente realizadas em defesa do fortalecimento da estrutura técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM), especialmente no que tange à proteção do patrimônio fossilífero brasileiro.
Diante do atual cenário de reduzido quadro de pessoal na área de paleontologia da ANM, atualmente composto por poucos servidores, e considerando a crescente demanda decorrente de atividades minerárias, obras de infraestrutura e comunicações de achados fossilíferos em todo o território nacional, a Diretoria elaborou e encaminhou dois ofícios às mais altas esferas do governo federal. Os documentos foram enviados neste mês de março de 2026 e têm como objetivo apoiar o pleito da ANM pelo provimento excepcional de 220 novos cargos, atualmente em tramitação no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), sob o Processo SEI nº 14021.105361/2025-74.
A seguir, destacamos os principais destinatários e encaminhamentos:
Ofício SBP nº 004/2026 – encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a priorização e a edição urgente de decreto presidencial que autorize o provimento das vagas, considerando a relevância da matéria e a proximidade do calendário eleitoral.
Ofício SBP nº 005/2026 – encaminhado à Senhora Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, reiterando o apoio da SBP ao deferimento pleno do pedido da ANM e solicitando celeridade na tramitação do processo para que seja encaminhado à Casa Civil.
Ambos os documentos ressaltam a competência legal da ANM na gestão do patrimônio paleontológico, com fundamento no Decreto-Lei nº 4.146/1942, na Portaria DNPM nº 155/2016 e no compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Convenção da UNESCO (Decreto nº 72.312/1973). Além disso, destacam a importância de uma atuação técnica tempestiva para evitar a destruição de sítios fossilíferos e garantir o adequado salvamento e destinação do material paleontológico.
A Diretoria segue atenta aos desdobramentos do processo e permanece à disposição para colaborar com iniciativas que visem ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à pesquisa e à proteção do patrimônio paleontológico nacional.
Saudações paleotológicas
