Comunicados

Queridos associados,

  Ocorreram alguns eventos na semana passada referentes à minuta de Portaria do DNPM sobre os procedimentos de comunicação prévia e autorização para extração de fósseis que merecem ser relatados aos associados.
  Inicialmente, na quarta feira dia 20/09 estivemos eu (Max Langer) e o Segundo Tesoureiro da SBP (Rodrigo Santucci) em uma reunião na sede do DNPM em Brasília, quando nos foi apresentada uma versão da minuta modificada com base nas alterações sugeridas pela SBP e outros paleontólogos por meio de consulta pública. Boa parte das sugestões foi acatada, tendo as razões do não atendimento de outras sido justificadas pelos técnicos do DNPM.
  O texto agora tramita no DNPM, passando pela Diretoria de Fiscalização, Diretoria Geral e Procuradoria.
  Já na semana passada, durante IX Simpósio Brasileiro de Paleontologia de Vertebrados, em Vitória, nos foi cedido um espaço para discutir temas relacionados à SBP com os associados presentes, incluindo nossa participação na questão da Minuta de Portaria. Nesta ocasião, muitos colegas levantaram questionamentos sobre partes da Minuta, avaliando que algumas poderiam ser prejudiciais ao desenvolvimento das atividades de coleta de fósseis por profissionais paleontólogos. Outros, se não veem tantos problemas, questionam se a Portaria traria algum real benefício.
  Obviamente o DNPM não necessita da chancela da SBP para aprovar a Portaria, mas nos cedeu uma cópia da proposta final do grupo de trabalho referente à mesma, bem como os formulários correspondentes (que se encontram em anexo juntamente com a proposta final) para este ser apreciado no âmbito da SBP.
  Assim, ao longo dos próximos dias, gostaria de colher as impressões dos associados sobre a proposta final de texto, para que estas possam ser encaminhadas ao DNPM enquanto da tramitação da Minuta. Para tanto, creio que três pontos devam ser destacados.
  Primeiro, se possível, os comentários devem levar em conta que a portaria do DNPM regulamenta o Decreto-Lei 4.146, de 1942. Logo, apenas temas tratados no decreto podem ser tratados na portaria. Por exemplo, não adianta pedirmos que as atividades de mineração em áreas fossilíferas devam ser acompanhadas de monitoramento/salvamento paleontológico, pois isto não está previsto originalmente no decreto.
  Segundo, um dos pontos não acatados tem relação com a comunicação de coleta. O DNPM entende que, segundo o decreto, quem pode fazer a comunicação é a instituição (pessoa jurídica) e não o paleontólogo (pessoa física). Dessa forma, será necessário que cada paleontólogo consiga um documento do representante legal de sua instituição (reitor ou equivalente) lhe outorgando o "direito" de comunicar o trabalho de coleta em nome da mesma. Segundo o DNPM, esse documento deve ser apresentado apenas uma vez. Além disso, o DNPM inseriu a necessidade de se enviar um relatório, após a atividade de coleta, listando os tipos de fósseis coletados e onde estes foram coletados.
  Por fim, um ponto em particular discutido durante o IX SBPV foi a necessidade/possibilidade da implementação de uma sistema on-line, que poderia acusar rapidamente o recebimento dos comunicados de coleta. Podendo também ser usado para os pedidos de autorização. Gostaríamos de saber a opinião de vocês sobre esses pontos.
 
Além disso, gostaríamos de fazer uma rápida enquete entre os associados, a ser também encaminhada ao DNPM, que se compõe de duas perguntas simples.
1 – Você considera que a Portaria do DNPM sobre os procedimentos de comunicação prévia e autorização para extração de fósseis:
  (   ) irá afetar beneficamente a atividade de coleta de fósseis no Brasil
  (   ) não irá afetar significativamente a atividade de coleta de fósseis no Brasil
  (   ) é potencialmente prejudicial à atividade de coleta de fósseis no Brasil
 
2 – Você considera que a Portaria do DNPM sobre os procedimentos de comunicação prévia e autorização para extração de fósseis deva:
  (   ) ser implementada independentemente de haver sistema on-line para comunicação.
  (   ) ser implementada somente em conjunto com um sistema on-line para comunicação.
  (   ) não ser implementada.
 
  Estou instituindo uma pequena comissão - Drs. Juliana Leme (USP) e Gustavo Oliveira (UFRPE) - para receber as manifestações por e-mail (respectivamente leme@usp.br e gustavoliveira@gmail.com) até o dia 20 de setembro, sendo que a Diretoria da SBP compilará as mesmas, encaminhando a apreciação da Sociedade ao DNPM até o fim do mês.
 
  Como já mencionado, a tramitação da Minuta é agora de competência exclusiva do DNPM, não havendo garantias de que, nesse estágio, alguma de nossas sugestões será acatada. Não obstante, cremos que (com tal procedimento) não nos furtamos em apresentar ao DNPM uma apreciação plural dos Associados SBP quanto à versão final da referida Portaria.
 
  Atenciosamente,
 
  Max Langer

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