Comunicados

Queridos associados,
 
Como resultado das atividades de um grupo de trabalho interno do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi elaborada uma minuta de portaria que visa regulamentar o Decreto-Lei no 4.146, de 04 de março de 1942, o texto da qual está disponibilizado no endereço: http://www.dnpm.gov.br/conteudo.asp?IDsecao=67&IDpagina=3164
 
  Neste contexto, a Diretoria de Fiscalização do DNPM solicitou o auxílio da SBP na divulgação de tal minuta, que regulamenta os procedimentos para extração de fósseis no país. Mais importante, até o dia 12 de fevereiro de 2014, a minuta estará disponível para consulta pública. Ou seja, será possível submeter (ao endereço eletrônico paleontologia@dnpm.gov.br e aos cuidados da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos) propostas/contribuições para aprimorar o texto do normativo. Desnecessário dizer o quão importante é este momento para a comunidade paleontológica brasileira, quando nossos anseios/opiniões podem fazer-se ouvidos, influenciando na elaboração de legislação federal.

  Obviamente, o gerenciamento das sugestões encaminhadas caberá ao DNPM, mas esta diretoria se compromete em manter o diálogo com a autarquia, na tentativa de discutir a viabilidade das propostas encaminhadas por nossos associados. Parta tanto, seria importante que nos organizássemos internamente, visando encaminhar sugestões minimamente conflitantes, aumentando as chances das mesmas serem incorporadas à Portaria. Evidentemente, cada cidadão é livre para diretamente encaminhar sugestões ao DNPM. Por outro lado, se os associados promoverem discussões em grupos, elaborando sugestões conjuntas, estas poderão (até 31/01/2014) ser encaminhadas à Diretoria da SBP (via site http://www.sbpbrasil.org/pt/contato) que se incumbirá de costurar uma proposta única, submetendo-a a apreciação de todos os associados, e encaminhá-la em nome daqueles que estiverem de acordo com a mesma.

  Acreditamos que, assim, poderemos contribuir de modo mais eficaz na elaboração de um documento que melhor atenderá as demandas oriundas de nossa sociedade.

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