Estatuto


TÍTULO I

Da Sociedade e seus fins

 

ART. 1º - A Sociedade Brasileira de Paleontologia foi fundada em 7 de março de 1958 e tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. Seus estatutos originais foram registrados em 17 de maio de 1961 sob o número 8.531 no livro A5 e protocolados sob o número 21.201, livro A2 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; em 15 de maio de 1961 foram publicados por extrato no número 105 do Diário Oficial do Estado da Guanabara. Em abril de 1984 foi inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o número 28.181.337/0001-61. Seu ano fiscal corresponde ao ano civil. Os presentes estatutos substituem os anteriores.

ART. 2º - A Sociedade é uma associação científica, sem fins lucrativos. Pretende promover, incrementar e divulgar estudos e pesquisas paleontológicas e de ciências correlatas, bem como fomentar o intercâmbio entre paleontólogos do Brasil e do exterior com a finalidade de aumentar os conhecimentos científicos para o bem estar da Humanidade. Ela representa os interesses de Paleontologia perante a comunidade e outras instituições nacionais e internacionais.

 

ART. 3º - Para atingir seus objetivos, a Sociedade:
a - promoverá reuniões periódicas para a apresentação e discussão de trabalhos e para fomentar o intercâmbio de idéias entre seus associados;
b - realizará assembléias gerais que congregarão os seus associados para discussão e deliberação sobre assuntos pertinentes à Sociedade;
c - realizará um congresso bienal, quando se reunirão os seus associados, a fim de discutir trabalhos apresentados, realizar excursões paleontológicas e uma assembléia geral;
d - manterá e procurará desenvolver intercâmbio com associações congêneres;
e - patrocinará a formação de núcleos regionais;
f - publicará uma revista especializada e um boletim informativo sobre assuntos diversos de divulgação, ligados à Paleontologia;
g - promoverá conferências de vulgarização e cursos diversos de Paleontologia e assuntos a ela relacionados;
h - patrocinará a organização de coleção de fósseis e sua respectiva documentação, colaborando com museus e outras instituições.

 

ART. 4º - A Sociedade Brasileira de Paleontologia tem um emblema escolhido e aprovado em Assembléia realizada em 24 de julho de 1961.

 

ART. 5º - A Sociedade não poderá tomar parte em manifestações de caráter político-partidário ou religioso, ou outras alheias às suas finalidades.

TÍTULO II

Dos Associados

 

ART. 6º - A Sociedade compreenderá sócios efetivos, colaboradores, coletivos e honorários, sem distinção de nacionalidade.

 

ART. 7º - Poderão ser sócios efetivos os que se dediquem aos estudos paleontológicos ou afins, como profissionais, professores, ou outras pessoas, desde que demonstrem interesse especial pela Paleontologia.

§ Único - A proposta para sócio efetivo, assinada por três sócios efetivos e acrescida do curriculum vitae do proposto, deverá ser encaminhada à Diretoria, a qual decidirá a respeito.

 

ART. 8º - Poderão ser sócios colaboradores, os estudantes de qualquer curso superior ou técnico, ou qualquer pessoa que queira colaborar com a Sociedade.
§ Único - Aplicam-se à proposição e eleição dos sócios colaboradores as normas estabelecidas no § Único do ART. 7º.

 

ART. 9º - Poderão ser sócios coletivos as instituições técnicas, científicas e culturais, sociedades de mineração ou outras que exerçam atividades que possam ter relação com a Paleontologia.
§ Único - A proposta para sócio coletivo, assinada por três sócios efetivos, acrescida de documentos descritivos das atividades da instituição proposta, deverá ser encaminhada à Diretoria, a qual decidirá a respeito.

 

ART. 10º - Serão sócios honorários aqueles que, tendo prestado trabalho de real valor a Paleontologia do Brasil, forem proposto por 10 (dez) sócios efetivos e aceitos em Assembléia ( ART. 29 § Primeiro).

TÍTULO III

Dos Direitos dos sócios

 

ART. 11 - Todos os sócios quites com a Sociedade têm direito de comparecer e participar de todos os eventos e realizações organizadas pela mesma, podendo utilizar-se de todos os seus serviços bem como receber, gratuitamente, o boletim informativo e a revista especializada. Nas assembléias gerais todos os sócios, desde que quites com a Sociedade, poderão apresentar propostas e têm direito a voto.
§ Único - Somente sócios efetivos poderão participar da Diretoria e do Conselho.

TÍTULO IV

Dos deveres dos sócios

 

ART. 12 - De cada sócio é esperado apoio à Sociedade em suas atividades em prol da Paleontologia bem como aceitar cargos e encargos dentro dela.
§ Único - Nenhuma atividade ou cargo exercido na Sociedade por seus sócios será remunerado.

 

ART. 13 - Para os sócios efetivos, colaboradores e coletivos, existe obrigatoriedade do pagamento da anuidade segundo os valores estabelecidos pela Assembléia Geral. O pagamento da anuidade deverá ser efetuado dentro do ano fiscal.
§ Único - Os sócios honorários são isentos do pagamento da anuidade.

TÍTULO V

Do encerramento da afiliação

 

ART. 14 - A afiliação cessa:
a - automaticamente em caso de morte;
b - por pedido voluntário de demissão, o qual deverá ser encaminhado por escrito à Diretoria;
c - será automaticamente desligado o sócio que, devidamente comunicado, deixar de pagar duas anuidades consecutivas;
d - o sócio desligado terá direito a recorrer em Assembléia Geral ( ART. 29º, § Primeiro).

TÍTULO VI

Da administração

Subtítulo 1

Disposições Gerais

 

ART. 15 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria eleita em Assembléia Geral convocada para este fim e um Conselho cujos membros serão designados pela Assembléia, respeitando a regionalidade disposta no ART. 17.
§ Único - A composição do conselho deverá representar a maior diversificação possível no que concerne às linhas de pesquisa.

 

ART. 16 - Os mandatos da Diretoria e do Conselho serão de 2 (dois) anos defasados entre si.

 

ART. 17 - Para garantir uma representatividade geográfica no Conselho cada uma das áreas enumeradas a seguir deverá estar representada por um membro: área 1 (um) - Rio Grande do Sul e Santa Catarina; área 2 (dois) - Paraná e São Paulo; área 3 (três) - Rio de Janeiro e São Paulo; área 4 (quatro) - Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Brasília (DF) e Goiás; área 5 (cinco) - Bahia e Sergipe; área 6 (seis) - Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará; área 7 (sete) - Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Acre.

 

Subtítulo 2

Da Constituição, eleição e competência da Diretoria

 

ART. 18 - A Diretoria é formada por um presidente, um vice-presidente, um 1º secretário, um 2º secretário, um 1º tesoureiro, um 2º tesoureiro e um diretor de publicações, num total de 7 membros.
§ Primeiro - Para um melhor desempenho de suas funções, pelo menos 4 (quatro) membros da Diretoria deveriam ter sua residência na sede da Sociedade.
§ Segundo - A Diretoria poderá designar sócios para funções auxiliares específicas.

 

ART. 19 - A Diretoria terá mandato de 2 (dois) anos e será eleita por ocasião da Assembléia Geral realizada durante o Congresso bienal da Sociedade (ART. 3º letra c e ART. 29º § Segundo), sendo empossada logo após a eleição.
§ Primeiro - Será admitida a recondução de qualquer membro da Diretoria por mais de um mandato.
§ Segundo - Os nomes dos candidatos deverão ser encaminhados à Diretoria até a data fixada para tal. A votação será secreta, sendo permitido o voto por correspondência.

 

ART. 20 - Compete à Diretoria executar, em âmbito nacional, o programa de atividades técnico-científicas elaborado em conjunto pela Diretoria e Conselho e ratificado pela Assembléia, assim como gerir as atividades administrativas da Sociedade. Compete também à Diretoria resolver quaisquer casos omissos neste estatuto, ad referendum da Assembléia Geral.

 

ART. 21 - São as seguintes as competências dos membros da Diretoria:
§ Primeiro - Compete ao Presidente:
a - tratar dos interesses gerais da Sociedade, para tal representando-a em juízo ou fora dele, autorizando despesas, coordenando as atividades dos demais membros da Diretoria e do Conselho, assinando procurações, escrituras, ofícios, requerimentos e representações;
b - presidir o congresso, as assembléias e as reuniões de Diretoria;
c - elaborar, juntamente com o Conselho, o programa de atividades técnico-científicas, submetendo-o à aprovação da Assembléia;
d - prover, de acordo com os demais membros da Diretoria, o preenchimento de cargos auxiliares da mesma;
e - convocar assembléias de sócios para fins específicos; e
f - apresentar, no término de seu mandato, um relatório das atividades da Sociedade durante sua gestão, em que focalizará a atuação dos diversos integrantes da Diretoria, acompanhado de um balancete do Tesoureiro.
§ Segundo - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
§ Terceiro - Compete ao 1º Secretário dirigir as atividades da Secretaria, tratar da correspondência, das comunicações aos sócios, dos arquivos, da organização dos fichários e documentos; nestas atividades o 1º Secretário é secundado pelo 2º Secretário, o qual substituirá nas suas faltas e impedimentos.
§ Quarto - Compete ao 1º Tesoureiro a arrecadação das rendas e a administração dos bens da Sociedade, de acordo com o Presidente, e substituir o 1º Secretário quando do impedimento do 2º Secretário; nestas atividades o 1º Tesoureiro é secundado pelo 2º Tesoureiro, o qual o substituirá nas suas faltas e impedimentos.
§ Quinto - Compete ao Diretor de Publicações gerir as atividades de publicações da Sociedade, em especial do boletim informativo e revista especializada, podendo para tal fim, propor ao Presidente a nomeação de um ou mais sócios para auxiliá-lo em suas funções.

 

Subtítulo 3

Da constituição, eleição e competência do Conselho

 

ART. 22 - O Conselho é formado pelos 7 (sete) membros da Diretoria da Sociedade, pelos presidentes dos Núcleos Regionais ou, na ausência de um núcleo formalmente constituído, por um representante local indicado pela Assembléia, segundo as áreas especificadas no ART. 17 e referendado pela Assembléia Geral, num total de 14 (quatorze) membros.

 

ART. 23 - O mandato dos membros do Conselho é de 2 (dois) anos (ART. 16)

 

ART. 24 - Compete ao Conselho elaborar o programa de atividades técnico-científicas da Sociedade (ART.20), bem como exercer atividades consultivas de acordo com os objetivos básicos da Sociedade.
§ Único - O Conselho deverá se reunir pelo menos uma vez cada ano, mediante convocação do presidente da Sociedade ou pela maioria de seus membros.

 

Subtítulo 4

Das comissões técnico-científicas e administrativas

 

ART. 25 - Comissões técnico-científicas e administrativas sempre serão criadas quando a Diretoria, o Conselho ou os sócios o acharem conveniente para a resolução de um assunto específico.
§ Único - Quando a solicitação da criação de uma comissão partir dos associados, a solicitação deverá ser encaminhada à Diretoria, acompanhado de justificativa devendo ser assinada por pelo menos 10 (dez) sócios quites com a Sociedade.

 

Subtítulo 5

Dos núcleos regionais

 

ART. 26 - Qualquer unidade ou conjunto de unidades da federação poderá se constituir em Núcleo Regional, desde que mais de 30 (trinta) sócios residentes nela assim o desejarem, devendo a solicitação ser dirigida à Diretoria da Sociedade, que coordenará a eleição da primeira Diretoria Regional.
§ Primeiro - A constituição das diretorias regionais, eleição e competência serão regidas pelos mesmos estatutos da Diretoria da Sociedade (ART. 18, § Segundo, ART. 20 e ART. 21).
§ Segundo - Desde que subordinados ao programa de atividades técnico-científicas nacional, respeitadas as necessidades locais e os objetivos da Sociedade, os núcleos terão autonomia em seus programas.
§ Terceiro- A arrecadação das anuidades será feita pela sede e a metade das arrecadações provenientes das anuidades dos sócios de cada núcleo, excluídos os gastos comuns entre sede e núcleo, reverterão para os respectivos núcleos.
§ Quarto- O repasse dos recursos, previstos no parágrafo terceiro deste artigo, serão realizados nos meses de janeiro e agosto.

 

Subtítulo 6

Dos congressos

 

ART. 27 - Haverá bienalmente um congresso da Sociedade, que poderá realizar em qualquer ponto do País. Local e data de sua realização serão aprovados em Assembléia Geral ou, na ausência de proposta para tal, fixados pela Diretoria.

 

ART. 28 - O programa do Congresso, contendo sugestões sobre assuntos a serem debatidos, indicação das excursões a serem realizadas e demais assuntos a serem tratados, será organizado pela Diretoria ou comissão instituída para tal fim e comunicado aos sócios com a devida antecedência.
§ Único - Qualquer pessoa, pertencente ou não à Sociedade, poderá apresentar trabalhos a serem discutidos no congresso, desde que obedeçam às normas do mesmo.

 

Subtítulo 7

Da Assembléia Geral

 

ART. 29 - Atualmente deverá ser realizada uma Assembléia Geral Ordinária que terá lugar em data e local previamente determinados pela Diretoria e comunicados aos sócios com a devida antecedência. Além do disposto no ART. 3º, Letra b, tem por objetivo referendar as resoluções do Conselho e da Diretoria.
§ Primeiro - As decisões da Assembléia serão tomadas com a seguinte contagem de votos:
a - recurso de sócios contra encerramento de afiliação como previsto no ART. 14, Letras c e d e aprovação de sócio honorário (ART.10) com µ dos votos apurados;
b - eleição da Diretoria (ART. 19, § Único) com maioria simples dos votos apurados;
c - aprovação de modificação parcial ou total dos estatutos (ART. 33) com 2/3 dos votos apurados;
d - aprovação para dissolução da Sociedade (ART. 34) com µ do total de seus sócios
e - todas as demais decisões com maioria simples dos votos apurados.
Alínea Única - Somente sócios quites com a Sociedade (ART. 13) têm direito a voto sendo permitido o voto por correspondência nos casos das letras b, c e d.
§ Segundo - A Assembléia realizada durante o Congresso bienal elegerá a Diretoria da Sociedade (ART. 19).
§ Terceiro - Sempre que necessário, a Diretoria convocará assembléias gerais extraordinárias cujo local e data de realização, bem como assunto a ser debatido, serão comunicados aos sócios com a devida antecedência. Tanto a Diretoria em conjunto com o Conselho, como os sócios, poderão solicitar a convocação para uma assembléia geral extraordinária; quando a iniciativa partir dos sócios, uma solicitação neste sentido deverá ser encaminhada à Diretoria, assinada por pelo menos 20 (vinte) sócios quites com a Sociedade, contendo exposição de motivos.

TÍTULO VII

Do patrimônio

 

ART. 30 - O patrimônio da Sociedade Brasileira de Paleontologia será constituído pela renda líquida das contribuições de seus sócios, pelas doações, legados ou outros auxílios, pela renda da venda de suas publicações e por qualquer outro bem móvel ou imóvel adquirido por ela.

 

ART. 31 - No caso de dissolução da Sociedade (ART. 34), seu patrimônio será entregue a uma instituição científica ou educacional brasileira, designada pela Assembléia Geral convocada para tal fim.

TÍTULO VIII

Disposições Gerais

 

ART. 32 - A Sociedade terá uma medalha a qual será conferida a paleontólogo por ocasião de seus congressos, segundo as normas estabelecidas pela Comissão nomeada para este fim.

 

ART. 33 - Estes estatutos só poderão ser modificados parcial ou totalmente em Assembléia Geral convocada para tal fim, por proposta assinada por 5% dos sócios efetivos ou colaboradores quites com a Sociedade (ART. 29, § Primeiro).

 

ART. 34 - A Sociedade só poderá ser dissolvida por deliberação aprovada em assembléia geral convocada para tal fim (ART. 29, § Primeiro).

 

ART. 35 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da Sociedade.

 

ART. 36 - O dia 7 de março, data da fundação da Sociedade Brasileira de Paleontologia, passa a ser considerado como o Dia do Paleontólogo.

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